DECRETO Nº 22.500, DE 22 DE JANEIRO DE 1947
Ementa
Autoriza, a título precário, sem prejuízo das disposições legais que vierem a
ser promulgadas, o cidadão brasileiro José Novita Filho a pesquisar jazida de
rochas betuminosas e piro-betuminosas - classe IX - em terras de domínio
privado, situadas no Município de Tremembé, comarca de Taubaté, Estado de São
Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe
confere o artigo 87, número I, da Constituição e nos têrmos dos Decreto-leis
números 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas), e 5.247, de 12 de
fevereiro de 1943,
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado a título precário, sem prejuízo das
disposições legais que vierem a ser promulgadas, o cidadão brasileiro José
Novita Filho a pesquisar jazida de rochas betuminosas e piro-betuminosas -
classe IX - em uma área de 1.000 ha (mil hectares), em terras de domínio
privado, situada no distrito e município de Tremembé, comarca de Taubaté, Estado
de São Paulo, delimitada por um polígono que têm um vértice a 2.460m (dois mil
quatrocentos e sessenta metros) no rumo 65º00'NE (sessenta e cinco graus
nordeste) do pontilhão da Estrada de Ferro Central do Brasil sôbre o ribeirão
José Raimundo ou do Pinhão e cujos lados, a partir dêste vértice, têm os
seguinte comprimentos e rumos: 3.240 m (três mil duzentos e quarenta metros),
51º00'NW (cinqüenta e um graus noroeste); 910 m (novecentos e dez metros),
70º15'SW (setenta graus e quinze minutos sudoeste); 940 m (novecentos e quarenta
metros), 22º30'NW (vinte e dois graus e trinta minutos noroeste); 3.750 m (três
mil setecentos e cinqüenta metros), 53º56' NE (cinqüenta e três graus e
cinqüenta e seis minutos nordeste); 2.150 m (dois mil cento e cinqüenta metros),
31º21'SE (trinta e um graus e vinte e um minutos sudeste); 3.000m (três mil
metros), 8º00'SW (oito graus sudoeste), até o ponto de partida.
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no
Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via
autêntica dêste decreto, pagará a taxa de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) e
será transcrito no livro próprio do Conselho Nacional de Petróleo.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 1947, 126º da Independência e
59º da República.
EEURICO G. DUTRA
Benedito Costa Netto
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 25.1.1947