DECRETO Nº 2.250, DE 21 DE JANEIRO DE 1938
Ementa
Prorroga até 28 de agosto de 1938 o prazo fixado no Decreto n. 1.065, de 28 de
agosto de 1936.
O Presidente da República, atendendo ou que requereu a Companhia Mogiana
de Estradas de Ferro, e de acôrdo com os pareceres prestados,
Decreta:
Artigo único. Fica prorrogado, até 28 de agosto de 1938, o prazo fixado no
§ 2º do artigo único do decreto n. 1.065, de 28 de agosto de 1936, para a
conclusão, pela Companhia Mogiana de Estradas de Ferro, das obras cujos projetos
e orçamentos foram aprovados pelo referido decreto.
Rio de Janeiro, em 21 de janeiro de 1938, 117º da Independência e 50º da
República.
GETULIO VARGAS
João de Mendonça Lima
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 8.2.1938