DECRETO Nº 22.400, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1946
Ementa
Concede reconhecimento ao curso ginasial do Ginásio Tijuca-Uruguai, do Distrito
Federal.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe
confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 72 da Lei
Orgânica do Ensino Secundário,
Decreta:
Art. 1º E' concedido reconhecimento, sob regime de inspeção
permanente, ao curso ginasial do Ginásio Tijuca-Uruguai, com sede no Distrito
Federal.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 1946, 125º da Independência e
58º da República.
EURICO G. DUTRA
Clemente Mariani Bittencourt
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 16.1.1947