DECRETO Nº 2.240, DE 3 DE JANEIRO DE 1938
Ementa
Aprova projeto e orçamento para o reforço da superestrutura metálica da ponte
existente no Km 326.943, da linha Cacequí-Rio Grande, na Rede de Viação Férrea
Federal, do Rio Grande do Sul.
O Presidente da República:
Tendo em vista a que consta do processo nº 13.654-37, do Protocolo da Secretaria
de Estado da Viação e Obras Públicas,
DECRETA:
Art. 1º Ficam aprovados o projeto e o orçamento que com êste
baixam, rubricados pelo diretor de Expediente da Secretaria de Estado da Viação
e Obras Públicas, para o refôrço da superstrutura metálica da ponte existente no
km. 326.943, da linha Cacequí-Rio Grande, na Rede de Viação Férrea Federal,
arrendada ao govêrno do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º As despesas que, com a execução da obra de que trata
o art. 1º, forem realmente efetuadas, até o máximo do orçamento ora aprovado, na
importância de 40:182$470 (quarenta contos cento e oitenta e dois mil
quatrocentos e setenta réis), serão levadas à conta do "fundo de melhoramentos",
nos têrmos dos contratos de arrendamento em vigor, depois de apuradas em regular
tomada de contas.
Art. 3º Para conclusão do trabalho a que se refere o art. 1º,
fica marcado o prazo de três (3) meses, a contar da data da publicação do
presente decreto.
Rio de Janeiro, 3 de janeiro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
GETÚLIO VARGAS
João de Mendonça Lima
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 12.1.1938 e retificado em 19.1.1938
DECRETO Nº 2.240, DE 3 DE JANEIRO DE 1938
Aprova projeto e orçamento para o reforço da superestrutura metálica da ponte
existente no Km 326.943, da linha Cacequí-Rio Grande, na Rede de Viação Férrea
Federal, do Rio Grande do Sul.
RETIFICAÇÃO
Art. 2ª linha da ementa e na 4ª linha do art. 1º, ambas onde se lê: "km
326.943", leia-se: "km 326,943".
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União
- Seção 1 de 19/01/1938