Pular para o conteúdo
Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República

Casa Civil

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Decretos 1930-1949

Texto no layout clássico

DECRETO Nº 2.220, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1937

Ementa

Revoga o Decreto nº 1.363, de 13 de janeiro de corrente ano.

O Presidente da República tendo em vista o que dispõe a lei nº 367, de 31 de dezembro de 1936,

DECRETA:

Artigo único. fica revogado o decreto nº 1.363, de 13 de janeiro do corrente ano, bem como o regulamento a que o mesmo se refere.

Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 1937, 116º da Independência e 49º da República.

GETÚLIO VARGAS
Waldemar Falcão

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 8.1.1938