DECRETO Nº 21.800, DE 3 DE SETEMBRO DE 1946
Ementa
Altera o art. 1º do Decreto nº 17.402, de 21 de Dezembro de 1944.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe
confere o art. 74, letra a, da Constituição,
Decreta:
Art. 1º São classificadas do seguinte modo as Guarnições
Especiais abaixo designadas:
"1ª categoria - Amapá, Barranco Branco, Boa Vista do Rio Branco,
Brasília, Casalvasco, Clevelândia, Coimbra, Cucui, Fernando de Noronha,
Guarajá Mirim, Içá, Macapá, Óbidos, Oiapoque, Pôrto Velho, Rio Apa, São
Luiz de Cárceres, Tabatingua, Tocantins, Vila Bittencourt (Japurá), Bela
Vista do Norte, Corixa, Fortuna, Ilha da República e Pôrto Esperidião".
"2ª categoria - Fazenda Jardim, Foz do Iguaçu, Guaíra,
Guarapuava, Ilha do Mel, Joazeiro (Bahia), Iguaçu (Larangeiras),
Miranda, Palmas, Petrolina, Pôrto Murtinho, Santa Rosa, Três Lagoas,
Amambaí (antiga Vila União), Herculânia, Pôrto Esperança e Vila Caracol
(antiga Porteira)".
Art. 2º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 3 de setembro de 1946, 125º da Independência e
58º República.
EURICO G. DUTRA
Canrobert P. da Costa
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 5.9.1946