DECRETO Nº 21.750, DE 30 DE AGOSTO DE 1946
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro Antonio Augusto da Nobrega a pesquisar Sheelita e
associados no Município de Sabugi, Estado da Paraíba.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe
confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº
1.985, de 29 de Janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro
Antônio Augusto da Nobrega a pesquisar scheelita e associados em terrenos
situados no lugar denominado Trindade, distrito de São Mamede, município de
Sabugi, Estado da Paraíba, numa área de trinta hectares (30 ha), delimitada por
um retângulo que tem um vértice a duzentos e doze metros (212m), no rumo
magnético cinqüenta e dois graus sudoeste (52º SW), da confluência dos riachos
da Umburana e da Malhada da Fouce, e os lados divergentes do vértice considerado
têm: trezentos e setenta e cinco metros (375m), um grau sudeste (1º SE)
magnético; oitocentos metros (800m), oitenta e nove graus nordeste (89º NE)
magnético.
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no
Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via
autêntica dêste decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será
transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do
Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 30 de agôsto de 1946, 125º da Independência e 58º
da República.
EURICO G. DUTRA
Netto Campelo Júnior
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 12.9.1946