DECRETO Nº 21.450, DE 16 DE JULHO DE 1946
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro Virgilio Lemos da Silva a pesquisar areia
quartzosa no município de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe
confere o artigo 74, letra a da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº
1.985, de 29 de Janeiro de 1940(Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Virgílio Lemos da
Silva a pesquisar areia quartzosa numa área de duzentos e cinquenta e oito
hectares e vinte ares (258,20 ha) situada no distrito e município de São
Vicente, Estado de São Paulo, e assim descrita: partindo do marco do quilometro
vinte e três (Km 23) do ramal Santos-Juquiá da Estrada de Ferro Sorocabana a
poligonal mistilínea tem os seguintes lados, referidas orientações ao meridiano
verdadeiro, dois mil e dezoito metros (2.018m), cinquenta e dois graus e quinze
minutos sudeste (52º 15'SE); dois mil trezentos e cinquenta metros (2.350m),
sessenta e seis graus sudoeste (66º SW); da extremidade dêste último lado
descrito segue por uma reta no rumo cinquenta e dois graus e quinze minutos
noroeste (52º 15' NW); até encontrar o leito da via férrea, pelo qual prossegue
a poligonal até o vértice de partida.
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no
Código de Minas.
Art. 3º O Título da autorização de pesquisa, que será uma via
autentica dêste, decreto pagará a taxa de dois mil quinhentos e noventa
cruzeiros (Cr$2.590,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento
da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 16 de julho de 1946; 125º da Independência e
58º da República.
EURICO G. DUTRA
Netto Campelo Junior
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 16.7.1946