DECRETO Nº 21.400, DE 9 DE JULHO DE 1946
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro Manoel Francisco Correia a pesquisar, quartzo,
feldspato e associados no município de Campo Largo, Estado do Paraná.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe
confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº
1.985, de 29 de Janeiro de 1940 (Código de Minas);
Decreta:
Art. 1º - Fica autorizado o cidadão brasileiro Manuel Francisco
Correia a pesquisar quartzo, feldspato e associados numa área de noventa e seis
hectares (96 ha) situado no lugar denominado Morro do Cal, distrito e município
de Campo Largo, Estado do Paraná, e delimitada por um retângulo que tem um
vértice a mil e vinte metros (1.200 m), rumo quarenta e sete gráus sudeste (47º
SE) magnético, da fóz do Arrôio da Fábrica afluente do ribeirão Velho lados que
partem dêsse vértice têm mil e duzentos metros (1.200 m) e rumo cinqüenta e um
gráu nordeste (51º NE) magnético, oitocentos metros (800), rumo trinta e nove
gráus sudeste (39º SE) magnético.
Art. 2º - Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos
no Código de Minas.
Art. 3º - O título da autorização de pesquisa, que será um via
autêntica dêste decreto, pagará a taxa de novecentos e sessenta cruzeiros
(Cr$960,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção
Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 9 de Julho de 1946; 125º da Independência e 58º
da República.
EURICO G. DUTRA
Netto Campelo Junior
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 11.7.1946