DECRETO Nº 21.350, DE 25 DE JUNHO DE 1946
Ementa
Renova o
Decreto nº 14.526, de 14 de Janeiro de 1944.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe
confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº
1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Targino Ribeiro, em
renovação da autorização que lhe foi conferida pelo decreto número quatorze mil
quinhentos e vinte e seis (14.526), de quatorze (14), de janeiro de mil
novecentos e quarenta e quatro (1944), a pesquisar salgema em terrenos
localizados no município de Socorro, Estado de Sergipe, numa área de duzentos
hectares (200 ha), definida por um triângulo que tem um vértice situado à
distância de mil seiscentos e vinte metros (1.620m), no rumo cinqüenta e um
graus e vinte minutos sudoeste (51º 20' SW), do centro da plataforma da estação
de Socorro da Viação Férrea Federal Leste Brasileiro, e os lados, a partir do
vértice considerado, o comprimento de dois mil metros (2.000m) e os rumos
respectivos sul (S) e oeste (W).
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no
Código de Minas.
Art. 3º Se na área definida, neste decreto fôr encontrado
petróleo, o concessionário da autorização cederá, sem qualquer indenização, ao
Conselho Nacional de Petróleo, os direitos respectivos, comprometendo-se a
emprestar-lhe a cooperação possível e a não opor embaraços à execução dos
trabalhos por êle determinados.
Art. 4º O título da autorização de pesquisa, que será uma via
autêntica dêste decreto, pagará a taxa de dois mil cruzeiros (Cr$2.000,00), e
será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do
Ministério da Agricultura.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de janeiro, 25 de junho de 1946, 125º da Independência e 58º
da República.
EURICO G. DUTRA
Netto Campelo Junior
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 6.7.1946