DECRETO Nº 21.250, DE 10 DE JUNHO DE 1946
Ementa
O PRESIDENTE
DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a,
da Constituição,
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Decreta:
Art. 1º O § 1º do art. 2º do Decreto
nº 19.694, de 1 de outubro de 1945, passa a ter a seguinte redação:
"§ 1º A direção
de Tiro de Guerra compete a oficial combatente da Reserva, Capitão ou
subalterno, residente no local designado pelo Comandante da Respectiva Região
Militar".
Art. 2º O presente Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro,
10 de junho de 1946; 125º da Independência e 58º da República.
EURICO G. DUTRA
P. Góes Monteiro
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 12.6,1946