DECRETO Nº 20.900, DE 2 DE ABRIL DE 1946
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro Adolfo Brasil a pesquisar diamante, ouro e
associados no município de Boa Vista, Território Federal do Rio Branco.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo
74, letra a, da Constituição e nos têmos do Decreto-lei n.º 1.985,de 29de
janeiro de 1940 (Código de Minas)
Decreta:
Art. 1º. Fica Autorizado o cidadão brasileiro Aldofo Brasil a
pesquisar diamante, ouro e associados em terrenos situados no município de boa
vista, Território de rio branco, numa área de cento e quarenta e quatro hectares
(144ha), delimitada por um quadrado de lado, que tem um vértice a quatrocentos e
cinquenta metros (450m),no rumo magnético vinte e oito graus e trinta minutos
sudeste (28º30"SE), da confluência dos igarapés do Cabo Sobral e do melo e os
lados divergentes do vértice considerado têm os seguintes rumos magnéticos
setenta e seis graus sudeste (76ºSE) e quatorze graus nordeste (14ºNE).
Art. 2º. Está autorização é outorgada nos têrmos
estabelecidos no código de Minas.
Art. 3º O titulo da autorização de pesquisa, que será uma via
autêntica dêste decreto, pagará a taxa de mil quatrocentos e quarenta cruzeiros
(Cr$1.44,00)e será transcrita no livro próprio da divisão de fomento da produção
Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de janeiro 2 de abril de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
EURICO G.DUTRA
Netto Camprlo Junior
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 9.4,1946