DECRETO Nº 2.090, DE 25 DE OUTUBRO DE 1937
Ementa
Declara extintos cargos excedentes
O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56, n. 1, da Constituição Federal,
Resolve declarar extintos, por se acharem vagos, tres cargos excedentes da
classe "G" da carreira de Revisor de Provas, do Quadro III do Ministério da
Justiça e Negócios Interiores, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba
global do respectivo orçamento, pra o preenchimento de cargos vagos da referida
carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de
1936.
Rio de Janeiro, 25 de outubro de 1931, 116º da Independência e 49º da República.
GETULIO VARGAS.
José Carlos de Macedo Soares.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 11.11.1937