DECRETO Nº 20.750, DE 14 DE MARÇO DE 1946
Ementa
Autoriza a Mineração Apolo S. A. a pesquisar ouro, cassiterita, columbita,
tantalita e associados no Município de Macapá, Território Federal do Amapá.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art.
74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de
Janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizada a Mineração Apolo S. A. a pesquisar
ouro, assiterita, columbita, tantalita e associados em terrenos situados no
Distrito e Município de Macapá, Território Federal do Amapá, numa área de
quinhentos hectares (500 ha), delimitada por um paralelogramo que tem um vértice
a mil e duzentos metros (1200m) no rumo sessenta e oito graus nordeste (68º NE),
de um marco existente na margem direita do igarapé dos Índios, em frente a
Vilageda-Beira, e dos lados divergentes do vértice considerado têm: dois mil
metros (2.000m), vinte e um graus nordeste (21º NE); dois mil e quinhentos
metros (2.500m), setenta graus noroeste (70º NW).
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos
no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via
autêntica dêste decreto, pagará a taxa de cinco mil cruzeiros (Cr$5.000,00) e
será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção da Divisão de
Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 14 de Março de1946; 125º da Independência e 58º da República.
EURICO G. DUTRA
Netto Campelo Junior
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 20.3,1946