DECRETO Nº 2.070, DE 22 DE OUTUBRO DE 1937
Ementa
Convoca a Fôrça Policial do Estado do Espírito Santo.
O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil considerando que:
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é obrigação precípua e dever patriótico conjugar tôdas as fôrças nacionais na
defesa da ordem interna e das instituições;
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aos órgãos executores do estado de guerra impõe-se dispôr, sem tardança e com
eficiência, das fôrças armadas que se torne necessário empregar a qualquer
momento e em qualquer região do país;
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a multiplicidade de autoridades não permite a ação imediata e uniforme de
providências assecuratórias da ordem e das instituições políticas e sociais em
constante ameaça;
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compete às Policias Militares, como Reserva do Exército, atender à convocação do
Govêrno Federal em caso de grave comoção intestina;
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o momento exige a colaboração de Estados que dispõem de fôrças com efetivos e
armamentos de valor apreciável,
Decreta, de acôrdo com a autoridade que lhe cabe pelo artigo 56 da
Constituição da República e com as atribuições que lhe foram conferidas em
virtude da lei n. 117, de 2 do corrente, especificadas em decreto da mesma data:
Art. 1º É convocada, como dispõe a letra c do art. 2º da lei
n. 192, de 17 de janeiro de 1936, a Fôrça Policial do Estado do Espirito Santo.
Art. 2º Êste decreto entrará imediatamente em execução.
Rio de Janeiro, 22 de outubro de 1937, 116º da Independência e 49º da República.
GETÚLIO VARGAS
General Eurico G. Dutra
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 27.10.1937