DECRETO Nº 2.062, DE 19 DE OUTUBRO DE 1937
Ementa
Concede à "Companhia Geral de Minas", a lavra, a título provisório, da jazida de
bauxita, situada no logar denominado "Campo do Sacco", município de Poços de
Caldas, Estado de Minas Gerais, em imóvel da referida Companhia que tem a área
aproximada de 80 alqueires, cêrca de trezentos e setenta e oito vírgula dois
(378,2) hectares
O
Presidente da República dos Estados Urrados do Brasil, usando das atribuições
que lhe confere o art. 56, n. 1, da Constituição Federal, e tendo em vista o
decreto n. 24.642, de 10 de julho de 1934 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida a lavra, a título provisório e sob as cláusulas abaixo
declaradas, à "Companhia Geral de Minas", da jazida de bauxita, situada no logar
denominado, "Campo do Sacco", município de Poços de Caldas, no Estado de Minas
Gerais, em imóvel de propriedade da referida Companhia que tem a área aproximada
de oitenta alqueires, cêrca de trezentos e setenta e oito virgula dois (378,2)
hectares, tendo as seguintes confrontações: "Começando na barra de um
corregozinho, sem nome, com o rio das Antas, em frente as terras dos herdeiros
de Saint-Clair Junqueira, sobe por êste corregozinho até encontrar a ponta de um
valo, por êste valo acima, até dobrar o espigão e descendo por êste valo até
encontrar um outro corregozinho que vai desaguar no rio das Antas, até aqui em
divisas dêles primeiros outorgantes; da barra deste último corregozinho com o
rio das Antas, toma à esquerda pelo rio das Antas acima, até Saint-Clair
Junqueira até encontrar o corregozinho onde teve princípio esta demarcação.
Parágrafo único. A parte concedida ficará compreendida dentro da área do
imóvel, não podendo exceder 378,2 Ha, e será demarcada por linhas retas de
acôrdo com o estipulado no art. 36, do Código de Minas.
Art. 2º A concessionária será obrigada a satisfazer, dentro dos respectivos
prasos, as exigências contidas nos arts. 36, 37, 38 e 39, do Código de Minas.
Parágrafo único. Si a concessionária deixar de satisfazer as exigências a
que aludem os arts. 38 e 39, do citado Código dentro do praso de seis (6) meses,
contados da data da publicação dêste decreto, considera-se abandonada a
concessão, para os efeitos legais, salvo motivo justificado de força maior, a
juízo do Govêrno.
Art. 3º A concessão é feita sob as cláusulas gerais contidas no art. 42, do
referido Código e mais as que forem julgadas convenientes pelo Govêrno e que
serão expressas no título definitivo, na forma da lei.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 19 de outubro de 1937, 116º da Independência e 49º da República.
GETULIO VARGAS.
Odilon Braga.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 25.11.1937