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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República

Casa Civil

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Decretos 1930-1949

Texto no layout clássico

DECRETO Nº 20.400, DE 14 DE JANEIRO DE 1946

Ementa

Altera as Tabelas Numéricas Ordinária Suplementar, de Extranumerário-mensalistas do Gabinete do Ministro e 1º Grupo de Transportes.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º Ficam alteradas, na forma da relação anexa, as Tabelas Numéricas, Ordinária e Suplementar, de Extranumerário mensalista do Gabinete do Ministro e 1º Grupo de Transporte, do Ministério da Aeronáutica.

Art. 2º As funções criadas por fôrça dêste Decreto são preenchida pelos serviços constantes da relação nominal anexa.

Parágrafo único. A Portaria dos servidores, cuja situação foi modificada por fôrça dêste Decreto será apostilada pelo órgão de Pessoal do Ministério.

Art. 3º A despesa com a criação das novas funções, será atendida com os créditos próprios já consignados no orçamento para o vigente exercício.

Art. 4º O presente Decreto entrará em vigor a partir de 1 de janeiro de 1946, revogadas as disposições em contrário.

Rio de janeiro,14 de janeiro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

JOSÉ LINHARES
Armando F. Trompowsky

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 16.1,1946, retificado em 1º.02.1946; retificado em 11.02.1946 e retificado em 10.04.1946

Observação: O anexo encontra-se publicado no D.O.U do dia 16/01/1946, p. 704

MISTÉRIO DA AERONÁUTICA

GABINETE DO MINISTRO - SERVIÇOS AUXILIARES

Tabela Numérica Ordinária

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

Número de Funções

Séries funcionais

Ref.

Tabela

Número de funções

Séries funcionais

Ref.

Tabela

2

Amanuense............................

XVIII

Ordinária

2

Amanuese auxilar ..................

XV

Ordinária

3

Artífice ....................................

XI

Ordinária

3

Artífice ...................................

IX

Ordinária

3

Artífice ....................................

VIII

Ordinária

1

Assistente Jurídico...........

XVII

Ordinária

1

Assistente Jurídico................

XIX

Ordinária

1

Assistente Jurídico..........

-

Ordinária

1

Assistente Jurídico................

XVII

Ordinária

2

Auxiliar de Escritório.......

XI

Ordinária

1

Auxiliar de Escritório........

X

Ordinária

1

Porteiro............................

XIV

Ordinária

1

Porteiro.................................

XIV

Ordinária

3

Servente ..........................

VII

Ordinária

3

Servente ...............................

VII

Ordinária

1

Taquígrafo .............................

XVIII

Ordinária

1

Tradutor .................................

XIX

Ordinária

Tabela Numérica Suplementar

3

Auxliar .............................

XI

Suplementar

MISTÉRIO DA AERONÁUTICA

GABINETE DO MINISTRO- SERVIÇOS DE TRANSPORTES.

Tabela Numérica Ordinária

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

Número de Funções

Séries funcionais

Ref.

Tabela

Número de funções

Séries funcionais

Ref.

Tabela

2

Artífice ................................

XI

Ordinária

1

Artífice ...................................

XI

Ordinária

5

Artífice ................................

IX

Ordinária

2

Artífice ...................................

IX

Ordinária

5

Artífice ................................

VIII

Ordinária

2

Artífice ...................................

VIII

Ordinária

1

Auxiliar de Escritório...........

IX

Ordinária

1

Auxiliar de Escritório...............

IX

Ordinária

1

Auxiliar de Escritório...........

VIII

Ordinária

1

Auxiliar de Escritório...............

VIII

Ordinária

1

Auxiliar de Escritório...........

VII

Ordinária

1

Auxiliar de Escritório...............

VII

Ordinária

2

Guarda................................

IX

Ordinária

2

Guarda...................................

IX

Ordinária

3

Guarda................................

VIII

Ordinária

3

Guarda...................................

VIII

Ordinária

4

Guarda................................

VII

Ordinária

4

Guarda...................................

VII

Ordinária

2

Mestre ...............................

XIV

Ordinária

2

Mestre ...................................

XIV

Ordinária

2

Mestre ................................

XIII

Ordinária

3

Mestre ...................................

XIII

Ordinária

1

Motorista.............................

XIII

Ordinária

2

Motorista ................................

XIII

Ordinária

5

Motorista.............................

XI

Ordinária

3

Motorista ................................

XII

Ordinária

5

Motorista ............................

IX

Ordinária

4

Motorista ................................

XI

Ordinária

-

............................................

-

-

5

Motorista ................................

X

Ordinária

-

............................................

-

-

6

Motorista ...............................

IX

Ordinária

5

Motorista Auxiliar ................

VIII

Ordinária

3

Artífice.................................

XI

Ordinária

1

Artífice...................................

XI

Ordinária

5

Artífice.................................

IX

Ordinária

5

Artífice...................................

IX

Ordinária

5

Artífice.................................

VIII

Ordinária

5

Artífice...................................

VIII

Ordinária

1

Auxiliar de Escritório...........

IX

Ordinária

1

Auxiliar de Escritório..............

IX

Ordinária

1

Auxiliar de Escritório..........

VIII

Ordinária

1

Auxiliar de Escritório..............

VIII

Ordinária

1

Auxiliar de Escritório..........

VII

Ordinária

1

Auxiliar de Escritório..............

VII

Ordinária

MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA

GABINETE DO MINISTRO - SERVIÇOS AUXILIARES

Tabela Numérica Ordinária

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

Número de Funções

Séries funcionais

Ref.

Tabela

Número de funções

Séries funcionais

Ref.

Tabela

2

Amanuense............................

XVIII

Ordinária

2

Amanuese auxilar...................

XV

Ordinária

3

Artífice ...................................

XI

Ordinária

3

Artífice ...................................

IX

Ordinária

3

Artífice ...................................

VIII

Ordinária

1

Assistente Jurídico..............

XVII

Ordinária

1

Assistente Jurídico................

XIX

Ordinária

1

Assistente Jurídico.............

-

-

1

Assistente Jurídico................

XVII

Ordinária

2

Auxiliar de Escritório...........

XI

Ordinária

1

Auxiliar de Escritório...........

X

Ordinária

1

Porteiro................................

XIV

Ordinária

1

Porteiro.................................

XIV

Ordinária

3

Servente .............................

VII

Ordinária

3

Servente ...............................

VII

Ordinária

1

Taquígrafo .............................

XVIII

Ordinária

1

Tradutor..................................

XIX

Ordinária

MISTÉRIO DA AERONÁUTICA

GABINETE DO MINISTRO - SERVIÇOS DE TRANSPORTES

Tabela Numérica Ordinária

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

Número de Funções

Séries funcionais

Ref.

Tabela

Número de funções

Séries funcionais

Ref..

Tabela

2

Artífice ................................

XI

Ordinária

1

Artífice ...................................

XI

Ordinária

5

Artífice ................................

IX

Ordinária

2

Artífice ...................................

IX

Ordinária

5

Artífice ................................

VIII

Ordinária

2

Artífice ...................................

VIII

Ordinária

1

Auxiliar de Escritório...........

IX

Ordinária

1

Auxiliar de Escritório...............

IX

Ordinária

1

Auxiliar de Escritório...........

VIII

Ordinária

1

Auxiliar de Escritório...............

VIII

Ordinária

1

Auxiliar de Escritório...........

VII

Ordinária

1

Auxilia de Escritório...............

VII

Ordinária

2

Guarda................................

IX

Ordinária

2

Guarda.................................

IX

Ordinária

3

Guarda................................

VIII

Ordinária

3

Guarda.................................

VIII

Ordinária

4

Guarda................................

VII

Ordinária

4

Guarda.................................

VII

Ordinária

2

Mestre ................................

XIV

Ordinária

2

Mestre .................................

XIV

Ordinária

2

Mestre ................................

XIII

Ordinária

3

Mestre .................................

XIII

Ordinária

1

Motorista ............................

XIII

Ordinária

2

Motorista ...............................

XIII

Ordinária

5

Motorista ............................

XI

Ordinária

3

Motorista ...............................

XII

Ordinária

5

Motorista ............................

IX

Ordinária

4

Motorista ...............................

XI

Ordinária

-

............................................

-

-

5

Motorista ...............................

X

Ordinária

-

............................................

-

-

6

Motorista ...............................

IX

Ordinária

5

Motorista Auxiliar ................

VIII

Ordinária

3

Artífice.................................

XI

Ordinária

1

Artífice...................................

XI

Ordinária

5

Artífice.................................

IX

Ordinária

5

Artífice...................................

IX

Ordinária

5

Artífice.................................

VIII

Ordinária

5

Artífice...................................

VIII

Ordinária

1

Auxiliar de Escritório...........

IX

Ordinária

1

Auxiliar de Escritório..............

IX

Ordinária

1

Auxiliar de Escritório...........

VIII

Ordinária

1

Auxiliar de Escritório...............

VIII

Ordinária

1

Auxiliar de Escritório...........

VII

Ordinária

1

Auxiliar de Escritório...............

VII

Ordinária

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 16/01/1946

Decreto nº 20.400, de 14 de Janeiro de 1946

(Publicado no Diário Oficial - Seção I - de 16-1-46)

RETIFICAÇÃO

ONDE SE LÊ:

    Primeiro Grupo de Transporte

    5 - Artífices VIII

    1. Dauto Camilo Falcão

    2. Ari Estrêla da Silva

    3. Cândido Jesus da Silva

    4. José Ribeiro

    5. Vago

    LEIA-SE:

    Primeiro Grupo de Transporte

    5 - Artífices VIII

    1. Adauto Camilo Falcão

    2. Ari Estrêla da Silva

    3. Cândido Jesus da Silva

    4. José Ribeiro

    5. Gabriel Ferreira.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 01/02/1946

Decreto nº 20.400, de 14 de Janeiro de 1946

Altera as Tabelas Numéricas Ordinária Suplementar, de Extranumerário-mensalistas do Gabinete do Ministro e 1º Grupo de Transportes.

(Publicado no Diário Oficial - Seção I - de 16-1-46)

RETIFICAÇÃO

Na relação nominal anexa, na parte relativa à série funcional de Artífice onde se lê:

1º Grupo de Transporte

5 - Asrtífice VIII

1- Adauto Camilo Falcão

2 - Cândido Jesus da Silva

3- (vago)

4 - José Ribeiro

5 - Wilson Maia Soares

Leia-se:

1 - Adauto Camilo Falcão

2 - Cândido Jesus da Silva

3 - Ari Estrêla da Silva

4 - José Ribeiro

5 - (vago)

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 11/02/1946

Decreto nº 20.400, de 14 de Janeiro de 1946

Altera as Tabelas Numéricas Ordinária Suplementar, de Extranumerário-mensalistas do Gabinete do Ministro e 1º Grupo de Transportes.

(Publicado no Diário Oficial - Seção I - de 16 de janeiro de 1946)

RETIFICAÇÃO

Na relação nominal

Onde se lê:

6 - Motorista IX

.................................

5.Alberto de Oliveira e Silva

..................................

5 - Motorista X

..................................

2.Valdemar Alves da Silva

..................................

4 - Motorista XI

..................................

4. Pedro Francisco do Nascimento

....................................

Leia-se:

6- Motorista IX

...................................

5. Pedro Francisco do Nascimento.

....................................

5- Motorista X

.....................................

2.Alberto de Oliveira e Silva

........................................

4-Motorista XI

..........................................

4.Valdemar Alves da Silva.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 10/04/1946