DECRETO Nº 2.040, DE 14 DE OUTUBRO DE 1937
Ementa
Aprova o Regulamento da Biblioteca Militar
O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil,
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o Regulamento da Biblioteca Militar,
que com este baixa assinado pelo general de divisão Eurico Gaspar Dutra,
Ministro de Estado da Guerra.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 14 de outubro de 1937, 116º da Independência e 49º da República.
GETÚLIO VARGAS
Eurico Gaspar Dutra
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 20.10.1937
Regulamento da Biblioteca Militar
CAPÍTULO I
INSTALAÇÃO E ORGANIZAÇÃO
Art. 1º A Biblioteca Militar, criada por decreto n. 1.748 de 26 de junho de
1937, será instalada no edifício do Ministério da Guerra, em dependências
indicadas pelo Ministro.
Parágrafo único. Essas dependências constarão, no mínimo, de uma sala
para a Secretaria, outra para as reuniões da Commissão e de um salão para a
Biblioteca.
Art. 2º A Comissão da Biblioteca Militar reunir-se-á em sessões preparatórias e
deliberativas. As primeiras, pelo menos uma vez por semana, apenas com os
membros militares, para estudo das providências a serem tomadas e distribuição
dos trabalhos a examinar; as segundas, pela menos uma vez ao mês, com todos os
seus membros, para deliberar sôbre as medidas propostas, e, especialmente, fazer
o julgamento dos trabalhos examinados.
Art. 3º O membro militar mais moderno da Comissão funcionará como seu Secretario,
cabendo-lhe redigir as atas das sessões deliberativas, fazer a correspondência
da Biblioteca e dirigir os serviços do seu pessoal.
Art. 4º Para os serviços da Biblioteca Militar, será posto à disposição da
respectiva Comissão o seguinte pessoal: um revisor, um bibliotecário, um
escrevente, um datilógrafo, um servente de classe "E" e um de classe "B".
1º
O pessoal da Biblioteca Militar, que ficará diretamente subordinado ao
Secretário da Comissão, executará, de maneira geral, todos os trabalhos por êle
determinados e necessários ao bom andamento do serviço.
§
2º Compete especialmente :
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Art. 5º Cabe à Comissão propor ao Ministro os nomes de seus novos membros.
CAPÍTULO II
DOS LIVROS E SEU JULGAMENTO
Art. 6º Qualquer brasileiro, civil ou militar, poderá colaborar na Biblioteca
Militar; obedecidas as condições estipuladas neste capítulo.
Art. 7º Os autores dirigirão à Secretaria da Biblioteca uma carta de
apresentação acompanhada de três exemplares datilografados, de um só lado, com
espaço duplo, dos originais dos trabalhos que desejarem publicar.
Parágrafo único. Não serão aceitos trabalhos incompletos.
Art. 8º O Secretário da Comissão acusará o recebimento dos originais e, após
protocolá-los e numerá-los em rigorosa ordem cronológica, fará sua distribuição
entre os membros indicados pelo Presidente, com cópia da carta do autor.
Art. 9º O Presidente da Comissão designará com antecedência dentro da ordem de
inscrição, os trabalhos a serem julgados em cada sessão deliberativa.
§
1º O julgamento será feito de forma simbólica, em escrutínio secreto, não sendo
permitida a presença de estranhos.
§
2º Um primeiro escrutínio decidirá da aceitação ou rejeição, em princípio, do
trabalho, e um segundo, se for o caso, da sua aceitação com as alterações que a
Comissão julgar convenientes.
§
3º A aceitação exigirá o pronunciamento unânime da Comissão
§
4º O resultado final do julgamento será comunicado ao autor.
Art. 10. As traduções de livros estrangeiros ficam sujeitas ao mesmo Processo de
julgamento, devendo ainda os tradutores fazer acompanhar os trabalhos das
competentes provas de autorização.
Parágrafo único. Tratando-se de traduções de grande valor e interêsse
para o Exército, poderá a Comissão intervir para auxiliar o tradutor na obtenção
dos direitos de tradução.
Art. 11. Por proposta de qualquer de seus membros, a Comissão examinará a
conveniência da reedição de trabalhos notáveis, entrando em entendimento com os
detentores dos respectivos direitos autorais.
Art. 12. A Comissão poderá tambem promover a aquisição de exemplares, e mesmo
dos direitos autorais, de livros que convenham ás atas finalidades educativas.
Art. 13. Poderá ainda a Comissão promover a subvenção de periódicos de
indiscutível interêsse para o meio militar, assim como auxiliar os trabalhos
preparatórios - artísticos, de pesquisas e outros - de grandes obras
empreendidas por autores de absoluta idoneidade.
Art. 14. Para o julgamento de obras técnicas, a Comissão poderá consultar
elementos especializados.
Parágrafo único. As obras militares de caráter técnico só serão
publicadas com opinião favorável do Estado Maior do Exército.
CAPÍTULO III
DA IMPRESSÃO E PRÊMIO DOS LIVRO
Art. 15. Decidida a publicação de um trabalho, a Comissão determinará a sua
impressão de acôrdo com uma ordem de urgência preestabelecida, fixando o número
de exemplares da edição, dos quais uma certa parte será entregue ao autor.
Art. 16. Os livros de cada uma das coleções fundamentais da Biblioteca
obedecerão a formatos e tipos uniformes.
Art. 17. Os autores e tradutores de livros publicados na Biblioteca Militar
serão inscritos no "Quadro de Colaboradores da Biblioteca Militar", recebendo o
respectivo diploma.
Art. 18. Constarão dos assentamentos dos oficiais as publicações que tiverem
feito na Biblioteca Militar.
Art. 19. São instituídos três prêmios de distribuição anual, denominados "Caxias",
"Taunay" e "Tomaz Coelho", e constantes de uma medalha de ouro com a efígie do
patrono e da importância de cinco contos de réis (5:000$), para o melhor
trabalho publicado, respectivamente, nas coleções A, B e C.
§
1º O julgamento será feito por uma comissão especial de quatro membros (dois
militares e dois civis), nomeada pelo Ministro da Guerra, e na qual exercerá a
presidência o presidente da Comissão da Biblioteca Militar.
§
2º A entrega dos prêmios será feita solenemente, em data nacional, pelo Ministro
da Guerra
§
3º A instituição dos prêmios não importa na obrigatoriedade de sua distribuição
anual.
CAPÍTULO IV
DA CONSTITUIÇÃO DA BIBLIOTECA
Art. 20. Como base de sua organização, a Biblioteca Militar reunirá todos os
livros da antiga Biblioteca do Exército, esparsos pelas diversas repartições, e
proporá ao Ministro da Guerra uma verba para aquisição de novos livros.
Parágrafo único. Êsses livros serão adquiridos mediante relação
organizada pela comissão e classificados em duas categorias: livros de interêsse
geral e livros de interêsse profissional. Não poderão ser aceitas nem compradas
obras de inspiração contrária à moral, à Pátria e suas glórias, às instituições
militares, de caráter subversivo nem de propaganda política
Art. 21. Todos os livros entrados na Biblioteca serão registados num livro "Inventário"
com seu número geral, nome do autor, titulo, editor e local da impressão, data
da edição, número de volumes e de páginas, formato, preço, observações, data de
entrada e classificação ideológica. Esta classificação, feita logo após o
registo obedecerá ao "Sistema decimal", sendo de uso interno. Para os
consulentes, as obras serão classificadas alfabeticamente, em fichários próprios,
segundo os títulos e autores.
Art. 22. A Comissão apresentará ao Ministro da Guerra um projeto de Instruções
para organização das Bibliotecas dos Corpos, Estabelecimentos e Guarnições e
estabelecerá o regulamento das consultas na Biblioteca Militar.
Parágrafo único. A Comissão procederá, desde logo, a distribuição de
obras adquiridas ou que editar, devendo as mesmas ser incluídas na carga dos
Corpos e Estabelecimentos.
Art. 23. A Biblioteca Militar gozará de franquia postal e telegráfica.
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Art. 24 Provisòriamente, a Comissão da Biblioteca Militar e sua Secretaria
funcionarão em dependência da Secretaria da Guerra.
Art. 25. O pessoal constante do Capítulo I será nomeado à medida das
necessidades e o material para a Secretaria adquirido de acôrdo com o
desenvolvimento dos serviços.
Rio de Janeiro, 14 de outubro de 1937.
General, Eurico Gaspar Dutra