DECRETO Nº 20.201, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1945
Ementa
Concede reconhecimento aos cursos de filosofia, geografia e história, letras
clássicas, letras neo-latinas e pedagogia da Faculdade de Filosofia, Ciências e
Letras Santa Maria.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo
74, letra a, da constituição, e nos têrmos do artigo 23 do Decreto-lei número
421, de 11 de maio de 1938,
DECRETA:
Artigo único. É concedido reconhecimento aos cursos de filosofia, geografia e
história, letras clássicas, letras néo-latinas e pedagogia mantidos pela
Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Santa Maria, com sede em Belo
Horizonte, no Estado de Minas Gerais.
Rio de Janeiro,14 de dezembro de 1945, 124º da Independência e 57º da República.
JOSÉ LINHARES
Raul Leitão da Cunha
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 19.12.1945