DECRETO Nº 2.020, DE 7 DE OUTUBRO DE 1937
Ementa
Superintender, em todo Território Nacional a Execução das Medidas Decorrentes do
Decreto 2005, de 2 de outubro de 1937.
O
Presidente da República, autorizado pelo art. 1º do decreto legislativo n. 117,
de 2 de outubro de 1937,
Resolve:
Art. 1º Para superintender em todo o território nacional a
execução das medidas decorrentes do decreto n. 2.005, de 2 de outubro de 1937, é
criada uma comissão, constituída pelo ministro de Estado da Justiça e Negócios
Interiores, que será o seu presidente, por um general e por um almirante.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 7 de outubro de 1937, 116º da Independência e 49º da
República.
GETÚLIO VARGAS
José Carlos de Macedo Soares
Eurico Gaspar Dutra
Henrique Aristides Guilhem
_____________________________
O
Presidente da República, autorizado pelo art. 1º do decreto legislativo n. 117,
de 2 de outubro de 1937:
Resolve designar o general de brigada Newton de Andrade Cavalcante para fazer
parte da Comissão creada pelo decreto número 2.020 de 7 de outubro de 1937,
incumbida de superintender, em todo o território nacional, a execução das
medidas decorrentes do decreto n. 2.005, de 2 de outubro de 1937.
Rio de Janeiro, 7 de outubro de 1937, 116º da Independência, 49º da República.
Getulio Vargas
José Carlos de Macedo Soares
Eurico Gaspar Dutra
_____________________________
O
Presidente da República, autorizado pelo art. 1º do decreto legislativo n. 117,
de 2 de outubro de 1937:
Resolve designar o contra almirante Dário Pais Leme de Castro para fazer parte
da Comissão criada pelo decreto n. 2.020, de 7 de outubro de 1937, incumbida de
superintender, em todo o território nacional, a execução das medidas decorrentes
do decreto n. 2.005, de 2 de outubro de 1937.
Rio de Janeiro, 7 de outubro de 1937, 116º da Independência, 49º da República.
Getulio Vargas
José Carlos de Macedo Soares
Henrique Aristides Guilhem
_____________________________
O
Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil:
Resolve designar o Governador do Estado de Minas Gerais, Dr. Benedicto Valadares
Ribeiro, para executar, no referido Estado, as medidas de exceção decorrentes do
disposto do decreto n. 2.005, de 2 do corrente mês.
Rio de Janeiro, em 4 de outubro de 1937, 116º da Independência e 49º da
República.
Getulio Vargas
José Carlos de Macedo Soares.
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O
Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil:
Resolve designar o Governador do Estado do Espirito Santo, capitão João Punaro
Blei, para executar, no referido Estado, as medidas de exceção decorrentes do
disposto no decreto n. 2.005, de 2 do corrente mês.
Rio de Janeiro, em 4 de outubro de 1937, 116º da Independência e 49º da
República.
Getulio Vargas
José Carlos de Macedo Soares
_____________________________
O
Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil:
Resolve designar o Governador do Estado de Pernambuco, Dr. Carlos de Lima
Cavalcanti, para executar, no referido Estado, as medidas de ex-exceção
decorrente do disposto no decreto n. 2.005, de 2 do corrente mês.
Rio de Janeiro, em 4 de outubro de 1937, 116º da Independência e 49º da
República.
Getulio Vargas
José Carlos de Macedo Soares
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O
Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil:
Resolve designar o Governador do Estado do Pará, Dr. José Carneiro da Gama
Malcher, para executar, no referido Estado, as medidas de exceção decorrente do
disposto no decreto n. 2.005, de 2 do corrente mês.
Rio de Janeiro, em 4 de outubro de 1937, 116º da Independência e 49º da
República.
Getulio Vargas
José Carlos de Macedo Soares.
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O
Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil:
Resolve designar o Governador do Estado do Maranhão, Dr. Paulo Martins de Souza
Ramos, para executar no referido Estado, as medidas de exceção decorrentes do
disposto no decreto n. 2.005, de 2 do corrente mês.
Rio de Janeiro, em 4 de outubro de 1937, 116º da Independência e 49º da
República.
Getulio Vargas
José Carlos de Macedo Soares.
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O
Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil:
Resolve designar o Governador do Estado de Goiaz, Dr. Pedro Ludovico Teixeira,
para executar, no referido Estado, as medidas de execeção descorrentes do
disposto no decreto n. 2.005, de 2 do corrente mês.
Rio de Janeiro, em 4 de outubro de 1937, 116º da Independência e 49º da
República.
Getúlio Vargas
José Carlos de Macedo Soares.
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O
Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil:
Resolve designar o Governador do Estado de Sergipe, Dr. Eronides Ferreira de
Carvalho, para executar, no referido Estado, as medidas de exceção decorrentes
do disposto no decreto n. 2.005, de 2 do corrente mês.
Rio de Janeiro, em 4 de outubro de 1937, 116º da Independência e 49º da
República.
Getulio Vargas
José Carlos de Macedo Soares.
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O
Presidente da República, dos Estados Unidos do Brasil:
Resolve designar o Governador do Estado de Alagôas, Dr. Osman Loureiro de Farias,
para executar, no referido Estado, as medidas de exceção decorrentes do disposto
no decreto n. 2.005, de 2 de corrente mês.
Rio de Janeiro, em 4 de outubro de 1937, 116º da Independência e 49º da
República.
Getulio Vargas
José Carlos de Macedo Soares.
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O
Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil:
Resolve designar o Governador do Estado do Ceará, Dr. Francisco Menezes
Pimentel, para executar, no referido Estado, as medidas de exceção decorrentes
do disposto no decreto n. 2.005, de 2 do corrente mês.
Rio de Janeiro, em 4 de outubro de 1937, 116º da Independência e 49º da
República.
Getulio Vargas
José Carlos de Macedo Soares.
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O Presidente da República dos Estados Unidos, do Brasil:
Resolve designar o Governador do Estado do Piauí, Dr. Leonidas de Castro Mello,
para executar, no referido Estado, as medidas de exceção decorrente do disposto
no decreto n. 2.005, de 2 do corrente mês.
Rio de Janeiro, em 4 de outubro de 1937, 116º da Independência e 49º da
República.
Getúlio Vargas
José Carlos de Macedo Soares.
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O
Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil:
Resolve designar o Governador do Território do Acre, Dr. Epaminondas Martnis,
para executar, no referido território as medidas de exceção decorrentes do
disposto no decreto n. 2.005, de 2 do corrente mês.
Rio de Janeiro, em 4 de outubro de 1937, 116º da Independência e 49º da
República.
Getulio Vargas
José Carlos de Macedo Soares.
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O
Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil:
Resolve designar o comandante da 3º Região Militar, general Manuel de Cerqueira
Daltro Filho, para executar no Estado do Rio Grande do Sul as medidas de exceção
decorrentes do disposto no decreto n. 2.005, de 2 do corrente mês.
Rio de Janeiro, em 4 de outubro de 1937, 116º da Independência e 49º da
República.
Getulio Vargas
José Carlos de Macedo Soares.
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O
Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil:
Resolve designar o comandante da 2ª Região Militar, general Cesar Augusto Pargas
Rodrigues, para executar no Estado de S. Paulo as medidas de exceção decorrentes
do disposto no decreto n. 2.005, de 2 do corrente mês.
Rio de Janeiro, em 4 de outubro de 1937, 116º da Independência e 49º da
República.
Getulio Vargas
José Carlos de Macedo Soares.
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O
Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil:
Resolve designar o governador do Estado da Baía, capitão Jurací Montenegro
Magalhães, para executar no referido Estado, as medidas de exceção decorrentes,
do disposto no decreto n. 2.005, de 2 do corrente mês.
Rio de Janeiro, em 4 de outubro de 1937, 116º da Independência e 49º da
República.
Getúlio Vargas
José Carlos de Macedo Soares.
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O
Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil:
Resolve designar o governador Manuel Ribas para executar, no Estado do Paraná,
as medidas de exceção decorrentes do disposto no decreto n. 2.005, de 2 do
corrente mês.
Rio de Janeiro, em 4 de outubro de 1937, 116º da Independência e 49º da
República.
Getulio Vargas
José Carlos de Macedo Soares.
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O
Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil:
Resolve designar o Governador do Estado do Rio Grande do Norte, doutor
Raphael Fernandes Gurjão, para executar, no referido Estado, as medidas de
exceção decorrentes do disposto no decreto n. 2.005, do corrente mês.
Rio de Janeiro, em 4 de outubro de 1937, 116º da Independência e 49º da
República.
Getulio Vargas
José Carlos de Macedo Soares.
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O
Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil:
Resolve designar o Chefe de Polícia, capitão Filinto Muller, para executar, no
Distrito Federal, as medidas de exceção decorrentes do decreto n. 2.005, de 2 de
outubro de 1937.
Rio de Janeiro, em 4 de outubro de 1937, 116º da Independência e 49º da
República.
Getulio Vargas
José Carlos de Macedo Soares.
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O
Presidente da República das Estados Unidos do Brasil:
Resolve designar o Governador do Estado do Amazonas, Dr. Alvaro Botelho Maia,
para executar, no referido Estado, as medidas de exceção decorrentes do disposto
no decreto n. 2.005, de 2 do corrente mês.
Rio de Janeiro em 4 de outubro de 1937, 116º da Independência e 49º da República.
Getulio Vargas
José Carlos de Macedo Soares.
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O
Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil:
Resolve designar o Governador do Estado da Paraíba, Dr. Argemiro de Figueiredo,
para executar, no referido Estado, as medidas de execeção decorrentes do
disposto no decreto n. 2.005, de 2 do corrente mês.
Rio de Janeiro, em 4 de outubro de 1937, 116º da Independência e 49º da
República.
Getulio Vargas
José Carlos De Macedo Soares.
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O
Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil:
Resolve designar o Governador do Estado de Santa Catharina, Dr. Nereu de
Oliveira Ramos, para executar, no referido Estado, as medidas de exceção
decorrentes do disposto no decreto n. 2.005, de 2 do corrente mês.
Rio de Janeiro, em 4 de outubro de 1937, 116º da Independência e 49º da
República.
Getulio Vargas
José Carlos de Macedo Soares.
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O
Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil:
Resolve designar o Governador do Estado do Rio de Janeiro, Vice-Almirante
Protogenes Pereira Guimarães, para executar, no referido Estado, as medidas de
exceção decorrentes do disposto no decreto n. 2.005, de 2 do corrente mês.
Rio de Janeiro, em 4 de outubro de 1937, 116º da Independência e 49º da
República.
Getulio Vargas
José Carlos de Macedo Soares.
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O
Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil:
Resolve designar o Governador Julio Sirubing Muller, para executar, no Estado de
Mato Grosso, as medidas de exceção decorrentes do disposto no decreto n. 2.005,
de 2 do corrente mês.
Rio de Janeiro, em 4 de outubro de 1937, 116º da Independência e 49º da
República.
Getulio Vargas
José Carlos de Macedo Soares
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 7.10.1937