DECRETO Nº 20.150, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1945
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro José Soares Albertini a pesquisar água mineral no
município de São Paulo, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo
74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de
janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro José Soares
Albertini a pesquisar água mineral em terrenos situados no lugar denominando
Lausane-Paulista, no distrito e município de São-Paulo, numa área de seis
hectares (6 ha), delimitada por um retângulo que tem um vértice a cento e
setenta e nove metros (179m), no rumo verdadeiro dois graus e dez minutos
sudoeste (2º 10'SW), do centro da soleira do portal do edifício da Fonte Lausane,
e os lados divergentes do vértice considerado têm duzentos metros (200m),
cinquenta e cinco graus e trinta minutos noroeste (55º 30'NW); trezentos metros
(300m), trinta e quatro graus e trinta minutos nordeste (34º 30'NE).
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos
no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via
autêntica dêste decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será
transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do
Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 6 de dezembro de 1945, 124º da Independência e 57º da República.
JOSÉ LINHARES
Theodureto de Camargo
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 14.12.1945