DECRETO Nº 20.081 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1945.
Ementa
Declara de utilidade pública a Sociedade União Internacional Protetora dos
Animais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, atendendo ao que requereu a Sociedade União Internacional Protetora dos
Animais, com sede no Distrito Federal, a qual satisfez as exigências legais, e
usando da atribuição que lhe confere o art. 2º, da Lei nº 91, de 28 de agôsto de
1935,
decreta:
Artigo único. É declarada de
utilidade pública nos têrmos do art. 2º, da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935,
a Sociedade União Internacional Protetora dos Animais, sediada no Distrito
Federal.
Rio de Janeiro, em 30 de
novembro de 1945, 124º da Independência e 57º da República.
JOSÉ
LINHARES
A. de Sampaio Doria
Este texto não substitui o publicado
na Coleção de Leis do Brasil 31/12/1945