DECRETO Nº 2.000, DE 1º DE OUTUBRO DE 1937
Ementa
Aprova projeto e orçamento para a construção de um desvio, na Rede Mineira de
Viação.
O Presidente da República, tendo em vista o que requereu a Rêde Mineira
de Viação, arrendada ao Estado de Minas Gerais, e de acôrdo com os pareceres
constantes do processo n. 15 904-37, do Protocolo da Secretaria de Estado da
Viação e Obras Públicas,
DECRETA:
Artigo único. Ficam aprovados o projeto e o respectivo orçamento, na importância
de 1:024$280 (um conto vinte e quatro mil duzentos e oitenta réis), para a
construção de um desvio na estação de Tuiutí, da Rêde Mineira de Viação, os
quais com êste baixam, rubricados pelo Diretor de Expediente, interino, da
Secretaria de Estado da Viação e Obras Públicas.
§
1º Depois de apuradas em regular tomada de contas, as despesas que fôrem
realmente efetuadas, até o maximo do orçamento óra aprovado, já atendidas as
alterações introduzidas pela Inspetoria Federal das Estradas. serão levadas a
conta do ''Fundo de Melhoramentos" da Rêde, de acôrdo com o contrato de
arrendamento em vigor.
§
2º Para a conclusão das obras de que se trata, fica marcado o prazo de dois
meses, contados da data em que a Rêde for notificada do presente decreto, por
intermedio da Inspetoria Federal das Estradas.
Rio de Janeiro, 1 de outubro de 1937, 116º da Independência e 49º da República.
GETULIO VARGAS
Marques dos Reis
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 9.10.1937