DECRETO Nº 19.850, DE 22 DE OUTUBRO DE 1945
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro Sebastião Vieira de Morais a pesquisar água
mineral no município de Itaperuna, no Estado do Rio de Janeiro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo
74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de
janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Sebastião Vieira
de Morais a pesquisar água mineral no local denominado Poço das Laranjeiras,
distrito de Nossa Senhora da Penha, município de Itaperuna, no Estado do Rio de
Janeiro, numa área de quinze hectares, sessenta e nove ares e setenta e cinco
centiares (15,6975 ha), delimitada por um retângulo, que tem um vértice a
quatrocentos e oitenta e dois metros (482m), no rumo magnético oitenta e cinco
graus nordeste (85º NE), do ponto em que a estrada Itaperuna Penha cruza o
córrego Mutuca, e os lados, que divergem do vértice considerado tem, a partir
dêle, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: trezentos e quarenta e cinco
metros (345m), leste (E); quatrocentos e cinqüenta e cinco metros (455m), norte
(N).
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos
no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via
autêntica dêste decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$ 300,00) e
será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do
Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 22 de outubro de 1945, 124º da Independência e 57º da República.
GETÚLIO VARGAS
Apolonio Sales
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 26.10.1945