DECRETO Nº 19.800, DE 11 DE OUTUBRO DE 1945
Ementa
Autoriza a empresa de mineração Companhia Cimento Brasileiro S. A. a pesquisar
calcário e associados no município de São Gabriel, Estado do Rio Grande do Sul.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo
74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de
janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a emprêsa de mineração Companhia
Cimento Brasileiro S. A. a pesquisar calcário e associados numa área de dezoito
hectares, setenta e nove ares e trinta e sete centiares (18,7937 ha), situada no
distrito de Suspiro, município de São Gabriel, Estado do Rio Grande do Sul, e
delimitada por um quadrilátero irregular que tem um vértice na confluência da
sanga do Fabriciano com o córrego do Caboclo, a seiscentos e dez metros (610m),
no rumo magnético quarenta e oito graus sudoeste (48º SW), do canto sudoeste (SW)
da casa de Francisco Leandro Ferreira, e os lados, a partir dêsse vértice, com
os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: quatrocentos e setenta e cinco
metros (475m), vinte e dois graus sudoeste (22º SW); quatrocentos e noventa e
cinco metros (495m), sessenta e oito graus sudeste (68º SE); duzentos e noventa
e cinco metros (295m), vinte e um graus nordeste (21º NE); quinhentos e quinze
metros (515m), quarenta e oito graus noroeste (48º NW).
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos
no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via
autêntica dêste decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$ 300,00) e
será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do
Ministério da Agricultura
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de outubro de 1945, 124º da Independência e 57º da República.
GETÚLIO VARGAS
Apolonio Sales
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 19.10.1945