DECRETO Nº 19.750, DE 8 DE OUTUBRO DE 1945
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro Deoclides Antônio Maciel a pesquisar quartzo e
pedras coradas no município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art.
74, letra a, da Constituição e nos termos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de
janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada o cidadão brasileiro Deoclides
Antônio Maciel a pesquisar quartzo e pedras coradas numa área de sessenta e nove
hectares setenta e seis ares e oitenta centiares (69,7680 há), situada no lugar
denominado Córrego da Toca, distrito de Marambaia, município de Novo Cruzeiro,
Estado de Minas Gerais, e delimitada por um retângulo que tem um vértice a
quinhentos e noventa metros (590 m) rumo cinqüenta e nove graus e quinze minutos
sudoeste (59º 15' SW) magnético da confluência dos córregos da Toca e José
Magro, e os lados, que partem dêsse vértice, têm mil cento e quarenta metros
(1.140 m), e rumo vinte e cinco graus e trinta minutos nordeste (25º 30' NE),
magnético, seiscentos e doze metros (612 m), e rumo sessenta e quatro graus e
trinta minutos sudeste (64º 30' SE) magnético.
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos
no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa que será uma via
autêntica dêste decreto, pagará a taxa de setecentos cruzeiros (Cr$ 700,00) e
será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do
Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 8 de outubro de 1945, 124º da Independência e 57º da República.
GETÚLIO VARGAS
Apolonio Sales
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 12.10.1945