DECRETO Nº 1.970, DE 16 DE SETEMBRO DE 1937
Ementa
Abre crédito suplementar de 1.500:000$000 para reforço de dotações do vigente
orçamento do Ministerio da Marinha.
O Presidente
da República, usando da autorização contida no art. 6º, letra "a", da lei n.
300, de 13 de novembro de 1936, e tendo ouvido o Tribunal de Contas na fôrma do
regulamento aprovado pelo decreto n. 15.783, de 8 de novembro de 1922,
DECRETA:
Artigo único.
Fica aberto o crédito suplementar de 1.500:000$ (mil e quinhentos contos de réis)
para reforço de dotações do vigente orçamento do Ministerio da Marinha, do
Titulo I - Pessoal, como segue:
Verba 1ª -
Administração Geral
S/c n. 6 -
Substituições:
Dos funcionários
civis do Ministério da Marinha...............................................................
50:000$000
S/c n. 9 - Ajudas
de custo:
Ajudas de custo e
diárias a todo o pessoal da Marinha...................................................
150:000$000
S/c n. 10 -
Condução e transporte:
Passagem e
transporte para todo o pessoal da Marinha, quando em serviço...................
300:000$000
Total da verba............................................................................................................
500:000$000
Verba 6ª -
Inativos
S/c n. 1 -
Pessoal inativo:
Pessoal
aposentado, jubilado, reformado, da reserva e inválidos, inclusive os que
passarem às situações acima indicadas na vigência do corrente exercício
..... 600:000$000
S/c n. 2 -
Pensionistas:
De pensões
provisórias, de acôrdo com o decreto n. 24.685, de 12 de julho de 1934.............................................................................................................
400:000$000
Total da Verba.................................................................................................................................................................................................................
1.000:000$000
Total Geral da
Suplementação
.........................................................................................................................................................................................
1.500:000$000
Rio de Janeiro,
16 de setembro de 1937, 116º da Independência e 49º da República.
GETULIO VARGAS.
Henrique A. Guilhem.
Arthur de Souza Costa.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 20.9.1937