DECRETO Nº 1.960, DE 14 DE SETEMBRO DE 1937
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro Afonso Moreira a pesquisar galena argentifera,
ouro e bismuto no imóvel Barra das Provas, situado parte no estado do Paraná e
parte no estado de São Paulo.
O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil, usando das
atribuições que lhe confere o art. 56, n. 1, da Constituição Federal, e tendo em
vista os decretos ns. 24.642, de 10 de julho de 1934 (Código de Minas), e 585,
de 14 de janeiro de 1936,
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Afonso Moreira a
pesquisar galena argentífera, ouro e bismuto numa área de quinhentos (500)
hectares, para a fase um (I) de prospecção e cincoenta (50) hectares para a fase
(II) de pesquisa, no imóvel denominado Barra das Provas, situado parte à margem
direita do Rio Ribeira, distrito de Paranaí, municipio de Bocaiuva, comarca de
Curitiba, Estado do Paraná, e parte à margem esquerda do mesmo Rio Ribeira,
municipio de Ribeira, comarca de Apiaí, Estado de S. Paulo, mediante as
seguintes condições:
I
- O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto,
na forma do § 4º do art. 18 do Código de Minas, será pessoal e sòmente
transmissível nos casos previstos no n. I do art. 19 do referido Código;
II - Esta autorização durará dois (2) anos, podendo ser renovada na conformidade
do art. 20 do Código de Minas, e o campo da pesquisa é o indicado nêste artigo,
não podendo exceder à área no mesmo marcada;
III - A pesquisa seguirá um plano preestabelecido, que será organizado pelo
autorizado e submetido à aprovação do Govêrno, ouvido o Departamento Nacional da
Produção Mineral;
IV - O Govêrno fiscalizará a execução do plano de que trata o número anterior,
podendo mesmo alterá-lo, para melhor orientação da marcha dos trabalhos;
V
- Na conclusão dos trabalhos de pesquisa, sem prejuízo de quaisquer informações
pedidas pelo Govêrno no curso dêles o autorizado deverá apresentar ao Ministério
da Agricultura um relatório circunstanciado, acompanhado de perfís geológicos e
plantas, onde sejam indicados com exatidão os córtes que se houverem feito no
campo da pesquisa, o máximo da profundidade que houverem atingido os trabalhos
de pesquisa, a inclinação e direção dos depósitos ou camadas que se houverem
descoberto, espessura média e área dos mesmos, seu volume, bem como outros
esclarecimentos que se tornarem necessários para o reconhecimento e apreciação
das jazidas;
VI - Dos minérios e material extraido, o autorizado sòmente poderá se utilizar,
para análises e ensaios, industriais, de quantidades que não excedam a dez (10)
toneladas para cada um dos minérios constantes do art. 1º dêste decreto, na
conformidade do disposto na tabela constante do art. 3º do decreto n. 585, de 14
de janeiro de 1936, só podendo dispôr do mais, depois de iniciada a lavra;
VII - Ficam ressalvdos os interêsses de terceiros, ressarcindo o autorizado
danos e prejuízos que ocasionar, a quem de direito, e não respondendo o Govêrno
pelas limitações que possam sobrevir ao título, da oposição dos ditos direitos.
Art. 2º Esta autorização será considerada abandonada, para o
efeito do parágrafo único do art. 27 do Código de Minas, nas seguintes condições:
I
- Si o autorizado não iniciar os trabalhos de pesquisa dentro dos seis (6)
primeiros meses contados da data do registo a que alude o art. 4º dêste decreto;
II - Si interromper os trabalhos de pesquisa, por igual espaço de tempo, salvo
motivo de fôrça maior, a juizo do Govêrno;
III - Si não apresentar o plano dos trabalhos de pesquisa dentro dos três (3)
primeiros meses do prazo a que se refere o n. I dêste artigo
IV - Si, findo o prazo da autorização, prazo êsse de dois (2) anos contados da
data do registro a que alude o art. 4º dêste decreto, sem ter sido renovada no
fórma do art. 20 do Código de Minas, não apresentar, dentro do prazo de trinta
(30) dias, o relatório final, nas condições especificadas no n. V do artigo
anterior.
Art. 3º Si o autorizado infringir o n. I ou o n. VI do art.
1º dêste decreto, ou não se submeter às exigências da fiscalização, será anulada
esta autorização, na fórma do art. 28 do Código de Minas.
Art. 4º O título a que alude o n. I do art. 1º dêste decreto
pagará de sêlo a quantia de trezentos mil réis (300$) e só será válido depois de
transcrito no livro de registo competente do Serviço de Fomento da Produção
Mineral do Ministério da Agricultura, na fórma do § 5º do art. 18 do Código de
Minas.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 14 de setembro de 1937, 116º da Independência e 49º da República.
GETÚLIO VARGAS
Gilberto da Silva Porto
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 8.10.1937 e retificado em 14.10.1937
Decreto nº 1.960, de 14 de Setembro de 1937
Autoriza o cidadão brasileiro Afonso Moreira a pesquisar galena argentifera,
ouro e bismuto no imóvel Barra das Provas, situado parte no estado do Paraná e
parte no estado de São Paulo.
RETIFICAÇÃO
Publicado no "Diário Oficial" de 8 de setembro de 1937
Na 4ª linha do n. I do art. 1º, onde se lê: ... do reefrido Código; leia-se:
... do refererido Código.
Na 2ª linha do n. III do art. 1º, onde se lê: ... que será organizao
...; leia-se: ... que será organizado ....
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União
- Seção 1 de 14/10/1937