DECRETO Nº 19.500, DE 24 DE AGOSTO DE 1945
Ementa
Autoriza a cidadã brasileira Maria Margarida da Costa Santos a pesquisar
diamantes e associados no município de Diamantina, no Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da
atribuição que lhe confere artigo 74, letra a da Constituição, e nos termos do
Decreto-lei número 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a cidadã brasileira Maria Margarida
da Costa Santos a pesquisar diamantes e associados numa área de quarenta e cinco
hectares e setenta ares (45,70ha). Situada na fazenda Palmital, distrito de
Extração, no município de Diamantina. Estado de Minas Gerais, e delimitada por
uma linha poligonal que tem um vértice a quatrocentos e oitenta metros (480m),
no rumo dezenove graus sudoeste (19º SW), da confluência dos córregos Palmital e
Jacá e os lados a partir desde vértice, com os seguintes comprimentos e rumos:
mil duzentos e quarenta e cinco metros (1.245m), nove graus e trinta minutos
nordeste (9º 30, NE); duzentos e dez metros (210m), cinqüenta e dos graus e
quarenta e cinco minutos nordeste (52º 45' NE); oitocentos e cinqüenta e cinco
metros (855m), vinte e dois graus e trinta minutos nordeste (22º 30' NE);
duzentos metros (200m), sessenta e sete graus e trinta minutos sudeste (67º 30'
SE); novecentos e vinte metros (920m), vinte e dois graus e trinta minutos
sudoeste (22º 30' SW); cento e setenta metros (170m), cinqüenta e dois graus e
quarenta e cinco minutos sudoeste (52º 45' SW); mil cento e setenta metros
(1.170m), nove graus e trinta minutos sudoeste (9º 30' SW); duzentos metros
(200m), oitenta e um graus noroeste (81º NW).
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos termos estabelecidos
no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via
autêntica deste decreto, pagará a taxa de quatrocentos e sessenta cruzeiros
(Cr$460,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção
Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário .
Rio de janeiro, 24 de agosto de 1945, 124º da Independência e 57º da República.
GETÚLIO VARGAS
Apolonio Sales
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 29.8.1945