DECRETO Nº 19.450, DE 17 DE AGOSTO DE 1945
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro Alfredo Pfeiffer a pesquisar calcário e associados
no município de Imbuial, Estado do Paraná.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo
74, letra a, da Constituição, e nos termos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de
janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o cidadão brasileiro Alfredo
Pfeiffer a pesquisar calcário e associados numa área de oitenta e sete hectares,
oitenta e dois ares e cinqüenta centiares (87,8250 ha), situada no imóvel
denominado Boa Vista, distrito de Paranai, município de Imbuial, Estado do
Paraná, e delimitada por um quadrilátero, que tem um vértice a novecentos e
trinta metros (930 m), rumo trinta e dois graus e quarenta minutos sudeste (32º
40' SE) magnético, da foz do arroio Paiol, afluente do Ribeirão Grande, e os
lados, a partir desse vértice, tem os seguintes comprimentos e rumos magnéticos:
mil e quinhentos metros (1.500 m), sessenta e nove graus e quinze minutos
nordeste (69º 15' NE); oitocentos e cinqüenta minutos sudeste (8º 40' SE); mil e
quinhentos metros (1.500 m), oitenta e sete graus e oito minutos noroeste (87º
8' NW); duzentos e cinqüenta metros (250 m), oito graus e quarenta minutos
noroeste (8º 40' NW).
Art. 2º. Esta autorização é outorgada nos termos
estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º. O título da autorização de pesquisa, que será uma
via autêntica deste decreto, pagará a taxa de oitocentos e oitenta cruzeiros
(Cr$ 880,00), e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da
Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 17de agosto de 1945 124º da Independência e 57º da República.
GETÚLIO VARGAS
Apolonio Sales
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 21.8.1945