DECRETO Nº 19.200, DE 16 DE JULHO DE 1945
Ementa
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo
74, letra a, da Constituição, nos termos do artigo 1º, alínea n , do Decreto-lei
nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Ficam suprimidos dois (2) cargos de Ajudante de tesoureiro (Diretoria
Regional dos Correios e Telégrafos do Pará), padrão G, do Quadro III - Parte
Suplementar - do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude das
aposentadorias de Antônio Alexandre Nahim Auad e Alcino Dias Teixeira, devendo a
dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro -
Parte Permanente, para ser aplicada no provimento dos respectivos cargos vagos.
Rio de Janeiro, 16 de julho de 1945; 124º da Independência e 57º da República.
GETÚLIO VARGAS
João de Mendonça Lima
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 19.7.1945