DECRETO Nº 19.126, DE 25 DE JANEIRO DE 1930
Ementa
Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de
220$654 para integrar o pagamento da gratificação addicional de 33%, relativa a
1928, do professor do Instituto Benjamin Constant, Francisco de Paula e Souza
O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil,
usando da autorização contida no decreto nº 5.708, de 9 de setembro de 1920,
tendo ouvido o Tribunal de Contas, nos termos do art. 93 do regulamento aprovado
pelo decreto nº 15.783, de 8 de novembro de 1922, resolve abrir ao Ministério da
Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de duzentos e vinte mil
seiscentos e cincoenta e quatro réis (220$654), para integrar o pagamento da
gratificação addicional de 33%, relativa ao anno de 1928, do professor do
Instituto Benjamim Constant, Francisco de Paula e Souza.
Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 1930, 109º da Independência e
42º da República.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA
Augusto de Vianna do Castello
Este texto não substitui o publicado no DOU, de
1º.3.1930