DECRETO Nº 19.100, DE 4 DE JULHO DE 1945
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro Aristides Nogueira Santos a pesquisar calcário e
associados no município de Cantagalo, no Estado do Rio de Janeiro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo
74, letra a , da Constituição, e nos termos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de
janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Aristides
Nogueira Santos a pesquisar calcário e associados numa área de quinze hectares e
oitenta e quatro ares (15,84 ha), situada no distrito de Euclidelândia,
município de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, delimitada por um quadrilátero
irregular que tem um vértice a seiscentos e trinta e quatro metros (634 m), no
rumo magnético setenta e um graus e quarenta e cinco minutos nordeste (71º 45'
NE), do canto sudeste (SE) da igreja da vila Rio Negro, e os lados, a partir do
vértice considerado, têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: trezentos
e oitenta e três metros e cinqüenta centímetros (383,50 m), trinta e sete graus
noroeste (37º NW); trezentos e sessenta metros (360m), vinte e dois graus e
quinze minutos nordeste (22º 15' NE); trezentos e trinta e três metros (333 m),
setenta e cinco graus sudeste (75º SE); seiscentos metros (600 m), vinte e dois
graus e quinze minutos sudoeste (22º 15' SW).
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos termos estabelecidos
no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via
autêntica deste decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$ 300,00), e
será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do
Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 4 de julho de 1945; 124º da Independência e 57º da República.
GETÚLIO VARGAS
Apolonio Salles
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 12.7.1945