DECRETO Nº 19.000, DE 26 DE JUNHO DE 1945
Ementa
Concede reconhecimento, sob regime de inspeção permanente, ao curso ginasial do
Ginasial do Ginásio Sobralense, de Sobral.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo
74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 72 da Lei Orgânica do ensino
secundário, decreta:
Art. 1º É concedido reconhecimento, sob regime de inspeção
permanente, no curso ginasial do Ginásio Sobralense, com sede em Sobral, no
Estado do Ceará.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 26 de Junho de 1945, 124º da Independência e 57º da República.
GETÚLIO VARGAS
Gustavo Capanema
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 3.10.1946