DECRETO Nº 1.890, DE 18 DE AGOSTO DE 1937
Ementa
Abre, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o crédito especial de
49:371$200. para pagamento de pensões, vencimentos de disponibilidade, diferença
de vencimentos e gratificações adicionais.
O Presidente da República, usando da autorização constante do art. 1º da
lei n. 423, de 14 de abril de 1937, e tendo ouvido o Tribunal do Contas na forma
do regulamento aprovado pelo decreto n. 15.783, de 8 de novembro de 1922,
Decreta:
Artigo único. Fica aberto, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o
credito especial de 49:371$200 (quarenta nove contos trezentos e setenta e um
mil e duzentos réis), para pagamento de pensões, vencimentos de
disponibilidade, diferença de vencimentos e gratificações adicionais, na
conformidade da tabela anexa.
Rio de Janeiro, 18 de a agosto de 1937, 116º da Independência e 49º da República
GETULIO VARGAS
José Carlos de Macedo Soares
Arthur de Souza Costa
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 24.8.1937
TABELLA ANEXA
Credores - Natureza da despesa - Importancias
José Candido de Menezes - Pensão
............................................................................................. 7:716$100
Maximiano Esteves - Pensão
....................................................................................................... 7:806$500
Bernardina Guedes da Conceição Teixeira Lopes - Pensão
.............................................................
2:462$300
Maria Edméa Dutra Pereira da Cunha - Vencimentos de disponibilidade .......................................... 4:752$600
Alvaro Rodrigues Filho - Vencimentos de disponibilidade
................................................................ 5:388$200
Tancredo Guanabara - Vencimentos de disponibilidade
.................................................................. 5:388$200
Antenor Ribeiro - Gratificação adicional
......................................................................................... 2:025$000
Frederico Alves - Gratificação adicional
......................................................................................... 933$000
Carolino de Leoni Ramos - Diferença de vencimentos
......................................................................
2:612$900
Pedro Afonso Mibieli - Diferença de vencimentos
............................................................................ 1:714$300
Godofredo Xavier da Cunha - Diferença de vencimentos
.................................................................... 1:714$300
Antonio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque -Diferença de vencimentos
....................................
1:714$300
Edmundo Muniz Barreto - Diferença de vencimentos
........................................................................ 1:714$300
Pedro Joaquim dos Santos - Diferença de vencimentos
.................................................................... 1.714$300..
Geminiano da Franca - Diferença de vencimentos
............................................................................. 1:714$300
Soma
........................................................................................................................................... 49:371$200
Câmara do Deputados, 7 de abril de 1937. - Antonio Carlos Ribeiro de Andrada.
- José Pereira Lira. - Lauro Lopes.