DECRETO Nº 18.700, DE 24 DE MAIO DE 1945
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro Júlio Carneiro de Albuquerque Maranhão a lavrar
jazida de sapropelito no município de Jaboatão, no Estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo
74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de
janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Júlio Carneiro
de Albuquerque Maranhão a lavrar jazida de sapropelito numa área de vinte e dois
hectares (22 ha), situada no Engenho Guararapes, município de Jaboatão, no
Estado de Pernambuco, área essa delimitada por um polígono irregular que tem um
vértice a dois mil cento e noventa metros (2.190m), no rumo sessenta e nove
graus e cinqüenta e sete minutos noroeste (69º 57' NW), do canto norte (N) da
fachada da estação de Prazeres, da Great Western Brazilian Railway, e cujos
lados, a partir dêsse vértice, têm os seguintes comprimentos e rumos: cento e
treze metros (113m), setenta e oito graus e vinte e nove minutos sudoeste (78º
29' SW), mil quatrocentos e vinte e cinco metros (1.425m), onze graus e quarenta
e um minutos noroeste (11º 41' NW); cento e trinta e seis metros (136m), oitenta
e nove graus e nove minutos nordeste (89º 9' NE); duzentos e trinta e sete
metros (237m), dezenove graus e vinte e um minutos sudeste (19º 21' SE);
duzentos e setenta metros (270m), sessenta e quatro graus e vinte e um minutos
sudeste (64º 21' SE); quatrocentos e vinte e cinco metros (425m), vinte e quatro
graus e trinta e nove minutos sudoeste (24º 39' SW); trezentos e quatro metros
(304m), quarenta e quatro graus e trinta e um minutos sudeste (44º 31' SE);
quatrocentos e sessenta e dois metros (462m), onze graus e vinte e nove minutos
sudoeste (11º 29' SW). Esta autorização é ourtorgada mediante as condições
constantes do parágrafo único do art. 28 do Código de Minas e dos arts. 32, 33,
34 e suas alíneas, além das seguintes e de outras constantes do mesmo Código,
não expressamente mencionadas neste decreto.
Art. 2º O concessionário da autorização fica obrigado a
recolher aos cofres públicos, na forma de lei, os tributos que forem devidos à
União, ao Estado e Município, em cumprimento do disposto do art. 68 do Código de
Minas.
Art. 3º Se o concessionário da autorização não cumprir
qualquer das obrigações que lhe incumbem, a autorização de lavra será declarada
caduca ou nula, na forma dos arts. 37 e 38 do Código de Minas.
Art. 4º As propriedades vizinhas estão sujeitas às servidões
de solo e subsolo para os fins da lavra, na forma dos arts. 39 e 40 do Código de
Minas.
Art. 5º O concessionário da autorização será fiscalizado pelo
Departamento Nacional da Produção Mineral e gozará dos favores discriminados no
art. 71 do mesmo Código.
Art. 6º A autorização de lavra terá por título êste Decreto,
que será transcrito no livro da Divisão de Fomento da Produção Mineral do
Ministério da Agricultura, após o pagamento da taxa de seiscentos cruzeiros
(Cr$600,00).
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 24 de maio de 1945, 124º da Independência e 57º da República.
GETULIO VARGAS
Apolonio Salles
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 29.5.1945