DECRETO Nº 18.600, DE 11 DE MAIO DE 1945
Ementa
Autoriza a Companhia de Mineração Ferro e Carvão S.A. a pesquisar quartzo e
minérios de ferro e de manganês e associados no município de Congonhas-do-Campo,
no Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art.
74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de
janeiro de 1940 (Código de Minas);
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a Companhia de Mineração Ferro e
Carvão S. A. a pesquisar quartzo e minérios de ferro e de manganês e associados
numa área de sessenta e cinco hectares (65 ha), situada na fazenda João Pereira,
no distrito e município de Congonhas-do-Campo, no Estado de Minas Gerais, e
delimitada por um retângulo que tem um vértice na confluência dos córregos
Alto-do-Pires e Gamba ou João Pereira e os lados, que partem dêsse vértice, com
mil metros (1.000m) e rumo vinte e cinco graus noroeste (25º NW), seiscentos e
cinqüenta metros (650m) e rumo sessenta e cinco graus nordeste (65º NE).
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos
no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via
autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de seiscentos e cinqüenta cruzeiros
(Cr$650,00), e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da
Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de maio de 1945, 124º da Independência e 57º da República.
GETÚLIO VARGAS
Apolonio Sales
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 15.5.1945