Pular para o conteúdo
Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República

Casa Civil

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Decretos 1930-1949

Texto no layout clássico

DECRETO Nº 18.505 DE 27 DE ABRIL DE 1945.

Ementa

Declara de utilidade pública a Associação Comercial de Presidente Venceslau.

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, atendendo ao que requereu a Associação Comercial de Presidente Venceslau, com sede na cidade de Presidente Venceslau, Estado de São Paulo, a qual satisfez as exigências do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, e usando da atribuição que lhe confere o artigo 2º da citada lei.

    DECRETA:

    Artigo único. É declarada de utilidade pública nos têrmos da mencionada lei, a Associação Comercial de Presidente Venceslau, com sede em Presidente Venceslau, Estado de São Paulo.

    Rio de Janeiro, 27 de abril de 1945, 124º da Independência e 57º da República.

GETULIO VARGAS
Agamemnon Magalhães

Este texto não substitui o publicado na Coleção de Leis do Brasil 31/12/1945