DECRETO Nº 18.500, DE 27 DE ABRIL DE 1945
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro Antônio de Melo Bitencourt, a pesquisar águas
minerais, termais e gasosas, no município de Itamonte, no Estado de Minas
Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe
confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº
1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro
Antônio de Melo Bittencourt a pesquisar águas minerais, termais e gasosas na
fazenda Engenho da Serra, no lugar denominado Fontes das Águas Virtuosas, no
distrito e município de Itamonte, no Estado de Minas Gerais, numa área de nove
hectares, vinte e cinco ares e sessenta e cinco centiares (9,2565 ha),
delimitada por um octógono irregular, que tem um vértice a setenta metros (70m),
no rumo magnético setenta e nove graus nordeste (79º NE), da confluência do
córrego Águas Virtuosas no rio Capivari, e os lados, a partir do vértice
considerado, têm os seguintes comprimentos e rumo magnéticos: cento e trinta e
nove metros (139 m), quarenta graus nordeste (40º NE); quatrocentos e oitenta e
cinco metros (485m), trinta e oito graus e trinta minutos sudeste (38º 30' SE);
cento e cinqüenta metros (150m), trinta e dois graus sudoeste (32º SW);
quatrocentos e noventa metros (490m), cinqüenta graus noroeste (50º NW); vinte
metros (20m), trinta e nove graus nordeste (39º NE); vinte metros (20m), oitenta
e cinco graus nordeste (85º NE); setenta e cinco metros (75m), quarenta graus e
trinta minutos nordeste (40º 30' NE); vinte metros (20m), cinqüenta e três graus
noroeste (53º NW).
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos
têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º. O título da autorização de pesquisa,
que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros
(Cr$300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção
Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em
contrário.
Rio de Janeiro, 27 de abril de 1945; 124º da Independência e 57º
da República.
GETÚLIO VARGAS
Apolonio Sales
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 4.5.1945