DECRETO Nº 1.830, DE 23 DE JULHO DE 1937
Ementa
Aprova o projeto e orçamento, na importância de 14:374$496, de uma instalação
sanitária na estação de Passo Fundo, na linha de Santa Maria a Marcelino Ramos,
da Rêde de Viação Férrea Federal do Rio Grande do Sul.
O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil, atendendo ao que
solicitou o Estado do Rio Grande do Sul, e de acôrdo com os pareceres prestados,
decreta:
Artigo único. Ficam aprovados o projeto e orçamento que com este baixam,
rubricados pelo diretor do Expediente, interino, da Secretaria de Estado da
Viação e Obras Públicas, de uma instalação sanitária na estação de Passo Fundo,
situada no quilômetro 355-460 da linha de Santa Maria a Marcelino Ramos, da Rêde
de Viação Férrea Federal do Rio Grande do Sul, arrendada ao referido Estado.
§
1.º Serão inscritas na conta do "fundo de melhoramentos" da Rêde, de
conformidade com os contratos em vigor, as despesas que forem realmente
efetuadas e apuradas em regular tomada de contas, até o máximo do orçamento ora
aprovado, o qual, com a correção nele feita pela Inspetoria Federal das Estradas,
importa em réis 14:374$496 (quatorze contos trezentos e setenta e quatro mil
quatrocentos e noventa e seis réis).
§
2.º Para a conclusão dos trabalhos fica fixado o prazo de 2 (dois) meses, a
contar da data da publicação dêste decreto.
Rio de Janeiro, 23 de julho de 1937, 116º da Independência e 49º da República.
GETULIO VARGAS
Marques dos Reis
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 13.8.1937