DECRETO Nº 18.200, DE 28 DE MARÇO DE 1945
Ementa
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe
confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n,
do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Ficam suprimidos 3 cargos da classe 10
da carreira de Escriturário (Decreto-lei nº 145, de 1937), do Quadro Suplementar
do Ministério da Fazenda, vagos em virtude da promoção de Maria Calvet, Vinicíus
Vilela Falcão e Iracema Assunção, devendo a dotação correspondente ser levada a
crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em
contrário.
Rio de Janeiro, 28 de março de 1945; 124º da Independência e 57º
da República.
GETÚLIO VARGAS
A. de Souza Costa
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 31.3.1945