DECRETO Nº 17.700, DE 30 DE JANEIRO DE 1945
Ementa
Autoriza o Ginásio São José, com sede em Fortaleza, no Estado do Ceará, a
funcionar como colégio.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo
74, letra a, da Constituição, e nos têrmos da lei orgânica do ensino secundário
e do Decreto-lei nº 4.245, de 9 de abril de 1942,
DECRETA:
Art. 1º O Ginásio São José, com sede em Fortaleza, no Estado
do Ceará, fica autorizado a funcionar como colégio.
Art. 2º A denominação do estabelecimento de ensino secundário
de que trata o artigo anterior passará a ser Colégio São José.
Art. 3º O reconhecimento, que pelo presente Decreto é
concedido ao Colégio São José, considerar-se-á, quanto aos seus cursos clássico
e científico, sob regime de inspeção preliminar.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 1945; 124º da Independência e 57º da República.
GETÚLIO VARGAS
Gustavo Capanema
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 19.2.1945