DECRETO Nº 17.600, DE 17 DE JANEIRO DE 1945
Ementa
Retifica o Decreto nº 11.364, de 18 de janeiro de 1943.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe
confere o artigo 74, letra a , da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº
1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica retificado o artigo primeiro (1º)
do decreto número onze mil trezentos e sessenta e quatro (11.364), de dezoito
(18) de janeiro de mil novecentos e quarenta e três (1943), que passará a ter a
seguinte redação: Fica autorizada a Companhia Carbonífera do Rio do Peixe a
pesquisar carvão mineral no distrito de Curiúvo, município de Arsiporanga, no
Estado do Paraná, numa área de novecentos e noventa e nove hectares, sessenta e
seis ares e setenta centiares (999,6670 ha) delimitada por um hexágono irregular
que tem um vértice a dois mil trezentos e cinqüenta metros (2.350m), no rumo
verdadeiro sessenta e cinco graus e trinta e dois minutos sudoeste (65º 32' SW)
do marco número sete (7) da primeira (1ª) área de lavra da Companhia Carbonífera
do Rio do Peixe (Decreto número oito mil duzentos e quarenta e cinco (8.245), de
dezenove (19) de novembro de mil novecentos e quarenta e um (1941) e os lados, a
partir dêsse vértice, têm os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: mil
cento e vinte metros (1.120m), oito graus sudeste (8º SE); setecentos e quarenta
metros (740m), oitenta e seis graus e trinta minutos nordeste (86º 30' NE);
oitocentos e quarenta metros (840m), oitenta e um graus e trinta minutos sudeste
(81º 30' SE); quinhentos e vinte metros (520m), quarenta e cinco graus sudeste
(45º SE); mil cento e oitenta metros (1.180m), oeste (W); dois mil oitocentos e
trinta metros (2.830m), sul (S); dois mil trezentos e oitenta metros (2.380m),
oeste (W); quatro mil e quatrocentos metros (4.400m), norte (N); mil
quatrocentos e oitenta metros (1.480m), leste (E).
Art. 2º O título a que alude o Decreto número
onze mil trezentos e sessenta e quatro (11.364), de dezoito (18) de janeiro de
mil novecentos e quarenta e três (1943), terá como seu necessário complemento
uma via autêntica dêste Decreto.
Art. 3º A presente retificação de decreto não
fica sujeita a pagamento de taxa prevista no art. 17 do Código de Minas e será
transcrita no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do
Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em
contrário.
Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 1945, 124º da Independência e
57º da República.
GETÚLIO VARGAS
Apolonio Salles
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 20.1.1945