DECRETO Nº 17.450, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1944
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro José Raimundo Rufino a pesquisar minério de ferro
e associados, no município de Belo Vale, no Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe
confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei n.º
1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada o cidadão brasileiro
José Raimundo Rufino a pesquisar minério de ferro e associados numa área de
quarenta hectares (40 ha), situada no lugar denominado Lagoa da Casa Velha,
distrito e município de Belo Vale, no Estado de Minas Gerais, área essa
delimitada por um retângulo que tem um vértice seiscentos metros (600 m), no
rumo magnético onze graus sudoeste (11º SW) da confluência dos córregos Lagoa da
Casa Velha e do Açude, e cujos lados, divergentes dêsse vértice, têm os
seguintes comprimentos e rumos magnéticos: oitocentos metros (800 m), sessenta e
oito graus e trinta minutos sudeste (68º 30' SE); quinhentos metros (500 m),
vinte e um graus e trinta minutos sudoeste (21º 30' SW).
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos
têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa
que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de quatrocentos
cruzeiros (Cr$ 400,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento
da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em
contrátrio.
Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 1944, 123° da Independência e
56° da República.
GETÚLIO VARGAS
Apolonio Salles
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 3.1.1945