DECRETO Nº 17.200, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1944
Ementa
Extingue cargo excedente.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe
confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea
n, do Decreto-lei n° 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Fica extinto um cargo da classe K da
carreira de Médico Psiquíatra, do Quadro Permanente do Ministério da Educação e
Saúde, vago em virtude da promoção de Floriano Peixoto de Azevedo, devendo a
dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do mesmo Quadro do
referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em
contrário.
Rio de Janeiro, 21 de novembro de 1944, 123º da Independência e
56º da República.
GETÚLIO VARGAS
Gustavo Capanema
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 23.11.1944