DECRETO Nº 17.150, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1944
Ementa
Concede à Companhia Salgema Soda Cáustica e Indústrias Químicas autorização para
funcionar.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos
têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
combinado com o Decreto-lei número 6.230, de 29 de janeiro de 1944,
Decreta:
Art. 1º É concedida a Companhia Salgêma Soda
Cáustica e Indústrias Químicas, sociedade anônima com sede nesta Capital,
autorização para funcionar como emprêsa de mineração de acôrdo com o que dispõe
o art. 6°, § 1° do Decreto-lei n° 6.230, de 29 de janeiro de 1944, ficando a
mesma sociedade obrigada a cumprir integralmente as leis e regulamentos em vigor
ou que vierem a vigorar sôbre o objeto da referida autorização.
Art. 2º Revogam-se as disposições em
contrário.
Rio de Janeiro, 16 de novembro de 1944, 123º da Independência e
56º da República.
GETÚLIO VARGAS
Apolônio Salles
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 17.11.1944