DECRETO Nº 16.950, DE 24 DE OUTUBRO DE 1944
Ementa
Aprova
projeto e orçamento para construção do trecho de 96,923 Km do tronco T.M.-2 do
Plano Geral de Viação Nacional, em substituição aos aprovados pelo Decreto n.º
14255, de 10 de dezembro de 1943.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe
confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e atendendo ao que consta do
processo número 21.724-44, do Departamento de Administração do Ministério da
Viação e Obras Públicas,
DECRETA:
Art. 1º Ficam aprovados o projeto e orçamento
na importância de Cr$86.609.073,00 (oitenta e seis milhões seiscentos e nove mil
e setenta e três cruzeiros), que com este baixam, rubricados pelo Diretor Geral
do Departamento Nacional de Estradas de Ferro, para construção do trecho da via
férrea entre a garganta denominada Saco da Onça, no Estado da Bahia, a Monte
Azul, no Estado de Minas Gerais, com 96,923 quilômetros de extensão, do tronco
T.M.-2 do Plano Geral de Viação Nacional, em substituição ao projeto e
orçamento, na importância de Cr$86.739.308,90, aprovados pelo Decreto nº 14.255,
de 10 de dezembro de 1943, para construção do trecho de 79.550 Km, compreendido
entre as gargantas do "Saco da Onça" e do "Taboleiro", nas proximidades do Monte
Azul.
Rio de Janeiro, 24 de outubro de 1944; 123º da Independência e
56º da República.
GETULIO VARGAS
João de Mendonça Lima
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 26.10.1944