DECRETO Nº 16.900, DE 19 DE OUTUBRO DE 1944
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro Edmundo Alves da cunha a pesquisar mica e
associados no município de Malacacheta, do Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe
confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº
1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro
Edmundo Alves da Cunha a pesquisar mica e associados numa área cinqüenta
hectares (50 ha) situada no lugar denominado Santa Cruz, distrito e município de
Malacacheta, do Estado de Minas Gerais e delimitada por um retângulo tendo um
vértice a mil metros (1.000 m), rumo vinte graus sudoeste (20° SW) magnético, da
foz do córrego Coió, afluente do ribeirão Santa Cruz e os lados que partem dêsse
vértice com mil metros (1.000 m), e rumo sul (S) magnético, quinhentos metros
(500 m) e rumo este (E) magnético.
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos
têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa
que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de quinhentos cruzeiros
(Cr$500,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção
Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em
contrário.
Rio de Janeiro, 19 de outubro de 1944; 123º da Independência e
56º da República.
GETULIO VARGAS
Apolonio Salles
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 23.10.1944