DECRETO Nº 16.850, DE 16 DE OUTUBRO DE 1944
Ementa
Extingue cargos excedentes.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe
confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1.º, alínea
n, do Decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Ficam extintos três (3) cargos da
classe E da carreira de Escriturário, do Quadro VI - Parte Permanente - do
Ministério da Aviação e Obras Públicas, vagos em virtude da promoção de
Francisco Silveira Filho, e do falecimento de Lauro Pontes e Oyama Brígido
Bastos, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente
do mesmo Quadro e Parte do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em
contrário.
Rio de Janeiro, 16 de outubro de 1944, 123.º da Independência e
56.º da República.
GETÚLIO VARGAS
João de Mendonça Lima
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 18.10.1944