DECRETO Nº 16.750, DE 6 DE OUTUBRO DE 1944
Ementa
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe
confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea
n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Fica suprimido dois (2) cargos de
classe "F", da carreira de Mestre de Oficina de Material Bélico, do Quadro
Suplementar, do Ministério da Guerra, vagos em virtude da promoção de Braz
Goulart de Oliveira e Djalma de Carvalho, ficando sem aplicação a dotação
correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em
contrário.
Rio de Janeiro, 6 de outubro de 1944; 123º da Independência e 56º
da República.
GETÚLIO VARGAS
Canrobert Pereira da Costa
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 9.10.1944